DEFINIÇÃO DE UM PADRÃO BASEADO EM XML PARA DESCRIÇÃO DE NORMAS JURÍDICAS BRASILEIRAS

Até 1998 não existia nenhuma lei regulamentando a elaboração, criação e
alteração das normas jurídicas brasileiras. Isto dificultou muito o processo de
estruturação e conseqüentemente o seu armazenamento em formato digital, criando
diversas soluções paliativas, mas não definitivas. Com o advento desta
regulamentação, a gerência de uma legislação tornou-se viável.
Este trabalho apresenta uma descrição XML para normas jurídicas brasileiras.
Esta descrição está baseada nas leis complementares 95 e 107, define uma
estrutura para a construção de arquivos XML e descreve as relações existentes
entre as normas.
O modelo proposto leva em conta aspectos temporais de controle de versões
e de interdependência entre as normas, utilizando referências cruzadas na descrição
XML.

Link para o documento final: http://dspace.c3sl.ufpr.br/dspace/bitstream/1884/2275/1/dissertacao+v8.pdf